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Notícias

implantação da nota fiscal eletrônica em Porto Alegre

Prezados Clientes:

 

Nos últimos anos diversas vezes fomos questionados sobre a implantação da nota fiscal eletrônica em Porto Alegre, e nossa resposta sempre foi "sem previsão". Comunicamos que o projeto foi finalizado e segue informações sobre o cronograma de implantação:

 

A fase inicial de implantação 

A partir de 14 de novembro de 2014, facultativamente, para as empresas elencadas no Anexo I, previamente escolhidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, para emitirem a NFSE em ambiente de produção.

 

Obs. Alliança: Nesta fase estará disponível apenas para empresas pré-determinadas pela Prefeitura de Porto Alegre, fazendo parte do projeto piloto de testes.

Transitória e facultativamente, os prestadores de serviço ficam autorizados a emitir NFSE observado o seguinte cronograma:

A partir de 05 de janeiro de 2015, para os prestadores de serviço cadastrados em qualquer um dos códigos CNAE, relacionado ao subitem de prestação de serviços da Lista de Serviços anexa à LCM nº 07/73, constantes do Anexo II;

 

A partir de 1º de fevereiro de 2015, para os prestadores de serviço cadastrados em qualquer um dos códigos CNAE, relacionado ao subitem de prestação de serviços da Lista de Serviços anexa à LCM nº 07/73, constantes do Anexo III;
A partir de 1º de março de 2015, para os prestadores de serviço cadastrados em qualquer um dos códigos CNAE relacionado ao subitem de prestação de serviços da Lista de Serviços anexa à LCM nº 07/73, constantes do Anexo IV;

A Obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE:

A partir de 6 de abril de 2015, ficam obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSE, os prestadores de serviço cadastrados em qualquer um dos códigos CNAE constantes dos Anexos II, III e IV desta Instrução Normativa, que obtenham receita anual com a prestação de serviços sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, neste Município ou não, em valor igual ou superior à R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), apurada no exercício financeiro correspondente ao ano civil imediatamente anterior ao da prestação do serviço.
Excluem-se da obrigação de que trata este artigo:
I - o prestador do serviço cujas atividades sejam todas enquadradas no regime de recolhimento do ISSQN por estimativa;
II - a instituição financeira ou equiparada autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
III - o concessionário de serviço público de telefonia, energia elétrica, água e esgoto e transporte coletivo de passageiros, assim como o realizado por meio de táxi-lotação;

 

 

Estaremos disponibilizando maiores informações sobre o cronograma de implantação e treinamento sobre a emissão da nota fiscal eletrônica nas datas que seguem abaixo, as vagas no treinamento são limitadas e serão reservadas por ordem de agendamento. Os clientes que não puderem participar do treinamento na Sede da Alliança, infelizmente só teremos condições de atende-los apos 6 de abril de 2015.

 

15/12/14 - Primeira turma

15/01/15 - Segunda turma

19/01/15 - Terceira turma

24/02/15 - Quarta turma

26/02/15 - Quinta turma

03/03/15 - Sexta turma

 

Os treinamentos sempre acontecerão as 09 horas da manhã.